LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho

O que é?

Documento técnico pericial que documenta agentes nocivos no ambiente de trabalho e determina se podem gerar insalubridade ou periculosidade.

Objetivos principais

• Identificação de agentes nocivos (físicos, químicos e biológicos)

• Caracterização de insalubridade ou periculosidade

• Determinação de enquadramento para aposentadoria especial (INSS)

• Base para concessão de benefícios previdenciários

• Documento de comprovação junto ao INSS para o PPP

Elaboração

Realizado por profissional qualificado em segurança do trabalho após análise técnica no local.

Diferença do Laudo de Insalubridade

O LTCAT é usado pelo INSS para aposentadoria especial, enquanto o laudo de insalubridade é exigido pelo Ministério do Trabalho para pagamento de adicional.