O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um documento que define as diretrizes da gestão de riscos ocupacionais nas organizações. Ele representa uma abordagem sistemática e contínua para identificar, avaliar e controlar os riscos presentes no ambiente de trabalho.
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O PGR é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), conforme estabelecido na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), que entrou em vigência em 3 de janeiro de 2022.
Exceções:
Microempreendedor Individual (MEI).
Exceções parciais:
Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com grau de risco 1 ou 2 podem ser isentas, desde que não possuam riscos ocupacionais específicos que exijam controle por normas regulamentadoras especializadas.
O PGR deve ser composto, no mínimo, por dois documentos:
Inventário de Riscos – Identificação de perigos e avaliação dos riscos, com medidas preventivas necessárias.
Plano de Ação – Definição de prazos e responsáveis pela implementação de medidas preventivas.
Identificação dos riscos presentes no ambiente
Avaliação e priorização dos riscos
Desenvolvimento de estratégias de gerenciamento
Implementação de medidas de controle
Monitoramento contínuo e revisão
Comunicação e envolvimento dos stakeholders
Treinamento e conscientização dos colaboradores
Documentação adequada
Revisão e atualização periódica do programa
Cumprimento obrigatório da legislação trabalhista brasileira, evitando multas e sanções
Identificação precoce de riscos e implementação de medidas preventivas eficazes
Redução significativa de acidentes e doenças ocupacionais
Proteção contra processos trabalhistas
Melhoria do clima organizacional e da produtividade
Demonstração de compromisso com a saúde e segurança dos trabalhadores
O PGR deve ser elaborado e assinado por profissionais qualificados em segurança do trabalho da própria empresa ou consultores especializados.
Não há prazo fixo de validade, porém deve ser atualizado sempre que ocorrerem mudanças significativas no ambiente de trabalho, processos ou legislação.
